É fato a ausência de cidadania em todas as dimensões sociais que se possa imaginar no Brasil, mas quando o assunto é trânsito, isto fica mais explícito.
Principalmente nos espaços dinâmicos do ambiente urbano, pessoas de todas as idades e classes sociais interagem com um grau de incivilidade tão flagrante que nos parece comum desrespeitar semáforos, limites de velocidade, faixas de pedestres, ou dirigir depois de ingerir bebida alcoólica.
O desprezo à legislação de trânsito é tão recorrente que prevalece a sensação de que atingimos o nível máximo de normose diante das mais elementares regras de convivência social insistentemente desacatadas. Prenúncio de que a questão esteja perigosamente banalizada.
Por outro lado não se pode dizer que os governos federal, estaduais e municipais estejam resignados com essa realidade, afinal seus órgãos responsáveis pelo tema vivem divulgando sucessivas ações de engenharia, fiscalização e, sobretudo, educação. Sim, educação, esta palavra mágica que a todas as mazelas é citada como solução, mas contraditoriamente tão maltratada neste Brasil de ordem e progresso, pátria educadora.
E é no contexto da “educação para o trânsito” que mais aparecem as centenas de iniciativas governamentais, sempre muito bem intencionadas, traduzidas em campanhas milionárias de cores diversas e formas sofisticadas, assinadas por renomadas agências de marketing e publicidade, apresentadas em retóricas e discursos politicamente corretos e acessíveis pelas redes sociais, rádios, televisões, jornais, panfletos… enfim, tudo muito colorido!
Mas cabe a pergunta: se mobilizamos tantos esforços, estruturas e recursos públicos no enfrentamento do problema, por que motivo o trânsito continua a matar e ferir tantos milhares anualmente?
Estudos, artigos e reflexões de toda ordem procuram entender o generalizado fracasso, mas está cristalino que há graves falhas na montagem da agenda e nas demais etapas que compõem o ciclo das políticas públicas, em especial sua formulação e implementação, que é de onde se originam e se estabelecem os conceitos adequados a este enfrentamento.
Muito pouco de ciência e constante improviso explicam, por exemplo, as difusas, desarticuladas, perdulárias e confusas políticas de “educação para o trânsito”, a começar desta expressão já superada, pois que o trânsito é apenas parte do problema e não pode ser concebido de forma isolada do contexto dos deslocamentos humanos.
Nesse aspecto, a agenda passa pela garantia da “mobilidade segura” a partir do desejável processo de preparação teórica e prática do condutor, e todos os esforços pedagógicos nesse sentido devem necessariamente obedecer à transversalidade que o tema enseja.
A mobilidade social (o trânsito aqui inserido), permeia por igual as disciplinas da formação básica escolar rumo à construção da cidadania, e como tal deve ser recepcionada.
Complementa a abordagem teórica da língua portuguesa, matemática, história, geografia, física, biologia, química (daí o seu caráter transversal), no ciclo do ensino médio, e torna-se universal quando se revela nas linguagens da sociologia, antropologia, psicologia, filosofia, arquitetura, urbanismo, engenharia, artes visuais, teatro, dança, música e demais áreas do conhecimento científico dedicadas ao estudo das cidades, complexos viários e comportamentos.
O Brasil não está distante desta perspectiva, ao contrário, sua legislação prevê este caminho que iguala nossas expectativas à de outros países mais desenvolvidos no quesito “mobilidade segura”.
Não obstante a preguiça institucional, basta que envolva os órgãos executivos de trânsito e incentive as escolas brasileiras a adotarem a curta, mas inovadora, Resolução 265/2007 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que trata de alterar profundamente a formação teórico-técnica do processo de habilitação de condutores de veículos automotores.
A Prefeitura de Goiânia experimentou essa política entre 2002 e 2004, regida pela Resolução anterior (nº 120/2001), que foi violenta e hipocritamente interrompida pelos gestores seguintes.
Agora, o Governo de Goiás ensaia instituir a mesma política pública em todas as suas escolas, porém, bem mais equipada, articulada e visionária, porque soube o gestor vincular a titularidade da ação à Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esportes.
A despeito da controversa abreviação do nome do programa (RODA – Roteiro de Didática Aplicada), o material didático, conteúdo e apresentação são de excelência inequívoca, bastando para seu êxito a aplicação e o adequado acompanhamento.
Corrigidos alguns rumos, vinculados novos programas e definidas estratégias permanentes de monitoramento e avaliação dos resultados, este poderá ser o mais inovador e ousado programa de educação para a mobilidade segura do Brasil.
Basta querer!
