Trabalhadores cruzam os braços por valorização
Em Goiás, os últimos anos têm sido dramáticos para os cerca de 45 mil trabalhadores em Educação. A mobilização é permanente, e como lembra a presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Bia de Lima, “o desrespeito à Lei do Piso, o achatamento da carreira com a extinção da titularidade, a recusa em pagar a data-base dos administrativos, a determinação do Executivo estadual em transferir para Organizações Sociais (OSs) a gestão escolar e a recente decisão do governo de parcelar o pagamento dos salários, dentre outros agravos, trazem enormes preocupações para a categoria”.
Nos últimos anos, os professores goianos vêm acumulando perdas. Em 2012, o governo incorporou a gratificação de titularidade, gerando sérios prejuízos. O percentual chegava a 30% e era pago aos professores com cursos de qualificação. Com a incorporação, as perdas acumuladas são superiores a R$ 30 mil, para os profissionais PIII, e a R$ 40 mil, para os de nível PIV. Para exemplificar, com a titularidade, um professor PIII, letra A, 40 horas, estaria recebendo hoje, após o reajuste de 13,01%, R$ 3.641,27. Sem a gratificação, o salário é de R$ 2.904,45. Isso comprova como o Governo de Goiás promoveu brutal achatamento da carreira e tirou o estímulo à qualificação dos professores.
Por outro lado, o governo não tem reajustado os salários em janeiro, como manda a Lei 11.738/08. Em 2013, o reajuste foi concedido somente em maio, retroativo a janeiro para PI e PII, e restou calote de quatro meses para os professores PIII e PIV. Em 2014, mais quatro meses de calote foram para o ralo. Agora, em 2015, tramita na Assembleia Legislativa Projeto de Lei para que o reajuste só aconteça em agosto, e o calote anunciado é de sete meses. Sobre isso, Bia ressalta: “Mas é bom lembrar que a justiça mandou o governo pagar os quatro meses não reajustados de 2013. Infelizmente, após a secretária de Educação afirmar que o Estado não recorreria da decisão, o recurso foi feito”.
Contra esses abusos, após denúncia do Sintego, o Ministério Público, por meio do Centro de Apoio da Educação e da 53ª Promotoria de Justiça, protocolou ação civil pública, com pedido de liminar, para obrigar o Governo de Goiás a cumprir a Lei 11.738/08 e pagar o Piso salarial, a partir do mês de janeiro “para todos os profissionais do quadro permanente do Magistério Público Estadual da Educação Básica”.
Segundo o governo, a justificativa para tais medidas é de que faltam recursos para a Educação. Mas, em audiência recente com o governador, o Sintego demonstrou, com dados oficiais, que a informação não procede. Em 2014, a verba destinada para a Educação em Goiás foi de R$ 5.549.726.987,70. Neste ano, nos três primeiros meses, o montante foi de R$ 1.284.975.723,82. No mês de abril, só de recursos do Fundeb, a Educação recebeu R$ 164.230.781,37. A folha mensal não atinge R$ 170 milhões. Outro problema apontado pelo sindicato é a gestão dos recursos da Educação pela Secretaria de Fazenda. Legalmente, a tarefa cabe à Secretaria de Educação. Portanto, a greve deflagrada em 13 de maio é, na verdade, um desesperado grito de socorro, porque a situação passou de qualquer limite suportável.
Para agravar ainda mais a situação, recentemente, o Executivo resolveu parcelar os salários dos servidores e realizar os descontos todos na primeira parcela. Com o acúmulo de perdas, os trabalhadores deflagraram greve geral para pressionar o governo e evitar mais prejuízos. Conversamos com educadores de várias cidades goianas, e todos são unânimes em afirmar a falta de compromisso governamental com a valorização profissional e os reiterados descumprimentos das leis que garantem direitos duramente conquistados.
Em Formosa, o professor de História, George Augusto da Silva, do Colégio Estadual Hugo Lobo, explica: “Até o presente momento, não recebemos o Piso salarial, conforme determina a Lei. Tivemos nossa titularidade engolida, nossos salários parcelados, e estamos sob a ameaça de perder outros direitos. Além disso, estamos à beira de sofrer um golpe com o projeto de implantação de Organizações Sociais (OSs) para gerir a Educação de Goiás, o que na prática é privatização e pode sucatear ainda mais a carreira dos profissionais da Educação”.
Joelma Luzardo Gebrim, professora do Complexo 9 de Planaltina de Goiás, declara: “Aqui na minha escola está tudo parado, nos três turnos. Estamos em greve: primeiro, porque queremos nosso pagamento feito de uma vez só, e outra é que a nossa data base é janeiro, o governador apalavrou para maio, não cumpriu”.
Se a situação é ruim para os professores, para os que trabalham na área administrativa é ainda pior. Jerry Alves dos Santos, lotado no Colégio Estadual de Planaltina de Goiás ressalta: “Como auxiliar administrativo, estou querendo meus direitos. Quero o Plano de Carreira. Tenho 20 anos de serviço, sou pós-graduado e não tenho como progredir”.
Também pertencente ao quadro administrativo, Penha Auxiliadora, da Escola Estadual Dom Emanuel, de Silvânia, acrescenta: “A gente luta, peleja. A gente está conversando com o governo e até agora nada. A gente não tem como aceitar a proposta do governo, que é de pagar o Piso para os professores e fazer a correção da data-base dos administrativos só no segundo semestre”.
Em geral, uma greve busca avanços. Em Goiás, o que se quer é garantir direitos. Nesse sentido, afirmou o professor Sérgio Fernandes, de Cabeceiras de Goiás: “Nossa greve é parte de um processo de luta pelo qual nós, profissionais da Educação, estamos tentando garantir nossos direitos”. A professora Sandra Leite, de Goiânia, explica: “Estamos lutando para não perder direitos e para corrigir injustiças. Nossa greve nem é por novas conquistas, o que seria justo. Estamos em greve pelo cumprimento da Lei do Piso, pelo Plano de Carreira para os administrativos, por concurso público e contra o parcelamento do nosso salário”.
Até o fechamento desta edição, as propostas oferecidas pelo governo foram prontamente recusadas pelo Sintego. “Cada vez que conversamos com a secretária de Educação é um passo atrás. No início do ano, a proposta era pagar em maio; depois, sem nenhuma conversa, o governo mandou Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa querendo pagar em agosto. No dia em que a greve foi deflagrada, foi proposto pagar em julho e, no mesmo momento, a categoria recusou. Na última audiência, o governo piorou o que já era muito ruim, propondo deixar dois meses para 2016. Realmente, o governador Marconi Perillo não respeita e não gosta dos professores”, declara Bia, indignada com o que classificou de “proposta inaceitável, pelo Sintego e pela categoria”.
Fonte: http://www.sintego.org.br/midias/downloads/11052015152550.pdf
Foto: Nara Serra
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