Terceirização e Desenvolvimento: Essa conta não fecha
Se aprovado o PLC 30/2015 no Senado, os reflexos negativos sobre o patrimônio e os serviços públicos, o interesse nacional e os trabalhadores, com prejuízo para toda a sociedade, serão inestimáveis. A Mobilização precisa ser retomada de forma imediata.
Mal foi consumada a saída da presidenta Dilma Rousseff do comando político do país, com a aprovação do impeachment pelo Senado Federal, no último dia 31 de agosto, as ações do governo Michel Temer já causam preocupação entre a classe trabalhadora.
O PLC 30/2015 permite a prática generalizada da terceirização de serviços em toda a cadeia produtiva do país, incluindo as atividades desenvolvidas pelas empresas públicas.
A prioridade é aprovar uma série de proposições, coincidentes com os postulados do documento “Ponte para o Futuro” (PMDB), que atenda os interesses do mercado em detrimento do interesse nacional e dos setores mais pobres do país.
Um dos passos decisivos desse desmanche do Estado brasileiro é o PL da Terceirização, que estende essa modalidade de contrato para a atividade-fim das empresas, institui a pejotização (contratação de um serviço em lugar de um empregado), permite a quarteirização da mão de obra e compromete a representação sindical dos trabalhadores.
Essa pauta negativa será complementada com a chamada reforma trabalhista, com retirada ou flexibilização de direitos, notadamente os abrigados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“Se aprovada a agenda proposta, os reflexos negativos sobre o patrimônio público, o interesse nacional, os trabalhadores, os servidores e os serviços públicos, com prejuízo para toda a sociedade, serão inestimáveis.
As proposições, da maneira como estão expostas, são amplas, polêmicas e complexas. Apenas com o povo mobilizado, ocupando as ruas das capitais e das principais cidades Brasil afora, será possível pressionar o Congresso e evitar esses retrocessos”, afirma Jair Pedro Ferreira, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae).
Ele reitera que, desde o início do processo de impeachment, a Federação, em parceria com entidades como a Contraf/CUT, tem alertado sobre a relação estreita entre a saída da presidenta Dilma Rousseff e a retirada de direitos trabalhistas.
“Uma ação estaria diretamente atrelada à outra. Ambas, porém, têm o objetivo de reposicionar o Brasil em marcha à ré acelerada rumo à desregulamentação, privatização, desnacionalização e corte de direitos sociais, de modo a restaurar assim o projeto neoliberal no país”, observa.
Para Cardoso, vice-presidente da Fenae, o PLC 30 é uma grande ameaça aos direitos da classe trabalhadora, especialmente da categoria bancária. Ele diz ainda que, sob o pretexto de regulamentar a terceirização no país, acaba por legalizar a fraude e a precarização nas relações de trabalho.
E acrescenta: “Nos anos 80, a categoria bancária reunia aproximadamente um milhão de trabalhadores, número que foi reduzido pela metade no decorrer das últimas décadas.
Assim aconteceu porque os bancos terceirizaram, o que levou a que boa parte dos postos de trabalho bancários fosse ocupados por trabalhadores de outras empresas, que, apesar de realizarem os mesmos serviços, ganham em média 1/3 do salário, têm jornadas maiores e não usufruem dos direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCV), como a PLR”.
Como resultado disso, segundo Cardoso, “muitos que eram bancários são hoje terceirizados e, se o PLC 30 for aprovado pelo Senado, outros tantos podem perder seus empregos, pois os bancos não terão mais nenhum impedimento legal para contratar terceiros”.
O pacote de maldades que ataca os direitos dos trabalhadores será apreciado em breve pelo Congresso Nacional, o que é um sinal de muitas preocupações. Em face dessas ameaças prementes, Jair Ferreira reafirma que o movimento nacional dos empregados da Caixa Econômica Federal precisa buscar aliados na sociedade, para evitar que esses retrocessos se tornem realidade.
“Só com amplas campanhas de esclarecimento sobre o que significa o projeto que amplia a terceirização no país, e com muita mobilização e pressão sobre os parlamentares, será possível fazer um enfrentamento minimamente vitorioso. Os desafios são grandes e todos precisam se mobilizar, sob pena de perda de direitos históricos”, admite.
PLC 30: Tramitação e problemas
Antes de chegar ao Senado, o PLC 30 tramitou por mais de 10 anos na Câmara dos Deputados, sob a denominação de PL 4330/04, cujo desfecho foi a autoritária aprovação da matéria em abril de 2015, devido a manobras do então presidente da Casa, o deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), investigado na Operação Lava Jato e suspeito de diversos crimes de colarinho branco.
Antiga reivindicação do patronato para afrouxar a legislação trabalhista, o texto aprofunda um cenário nocivo para a classe trabalhadora.
O dossiê “Terceirização e Desenvolvimento – uma conta que não fecha”, elaborado pela CUT e pelo Dieese, revela que os trabalhadores terceirizados ganham 25% a menos, trabalham quatro horas a mais e ficam 2,7 anos a menos no emprego quando comparados com os contratados diretos.
Pesa ainda contra a terceirização indiscriminada denúncia de que favorece ainda situações análogas à escravidão. Estudo da CUT e do Dieese aponta que, entre 2010 e 2013, entre os 10 maiores resgates de trabalhadores escravizados, nove eram terceirizados.
