A privatização da Eletrobrás, anunciada pelo governo Temer, é uma medida irresponsável e contrária aos interesses nacionais. Afeta a segurança energética do país, ao permitir o controle de um setor estratégico por estrangeiros, e acarreta diretamente aumentos nas contas de luz, ao submeter a política da área apenas aos interesses de mercado.
O país perde a capacidade de planejamento, a energia passa a ser tratada como uma mercadoria e não mais como bem público, com todas as suas consequências.
Com o modelo atual, dos governos Lula e Dilma, o Brasil pôde atravessar a pior seca nas últimas cinco décadas, entre 2013 e 2014, sem ter nenhum apagão energético nem racionamento, como houve em 2001, com o governo FHC/PSDB. O modelo Lula/Dilma garantiu segurança, suprimento e redução de tarifas.
Desde 2004, expandimos a geração e a transmissão, de 80 mil MW, em 2002, para 133mil MW em 2014, crescimento de 65%. Foram implantados 43,5 mil km de linhas de transmissão. Nada disso ocorreria sem a Eletrobrás, que possui 31% da capacidade de geração, 47% das linhas de transmissão, controla 13 subsidiárias de geração, transmissão e distribuição de energia, e possui metade do capital de Itaipu Binacional — além de participação em outros empreendimentos.
A empresa faturou em 2016 R$ 60 bilhões, um crescimento de 86,4% em relação a 2015. Fundada há mais de 60 anos, nela já foram investidos cerca de R$ 400 bilhões. Só a hidrelétrica de Belo Monte custou mais de R$ 30 bilhões. Esses números mostram que há uma grande negociata em curso, pois o governo Temer pretende vender a Eletrobrás por R$ 20 bilhões.
É uma atitude criminosa contra o povo, e visa a favorecer grupos privados e os mesmos consultores que na década de 90 participaram e se enriqueceram com as privatizações do PSDB. São os mesmos que estão com Temer e querem o modelo do PSDB que em 2001 gerou o maior racionamento energético da história mundial em tempos de paz. Um desastre. A entrada de capital privado no setor não fez aumentar investimentos e nem melhorou a qualidade dos serviços. Fez, sim, aumentar as contas de luz.
Vender a Eletrobrás significa abrir mão do controle dos recursos hídricos, ativos cada vez mais valorizados num planeta ávido por água doce. O Estado tem que controlar os recursos hídricos, não empresas privadas. Nos EUA, 73% das hidrelétricas são do Estado (21% do Exército). São consideradas de segurança nacional. Lá, estrangeiros não entram.
O governo atual desvaloriza as estatais para entregá-las a preço de banana. Alega-se querer cobrir o rombo das contas públicas. Se a privatização de empresas públicas e riquezas nacionais fosse a solução, não teríamos déficit desde a privataria dos anos 90 de FHC. Onde estão os mais de R$ 100 bilhões daquelas privatizações?
Carlos Zarattini
Deputado Federal (PT-SP). Líder do PT na Câmara dos Deputados.
