A Federação Única dos Petroleiros – FUP conseguiu o número mínimo de assinaturas de parlamentares federais para protocolar na Câmara o projeto de um Plebiscito que permita aos brasileiros e brasileiras decidir sobre o modelo de exploração do Pré-Sal. A seguir, na íntegra, o documento lançado pela FUP explicando o projeto e os próximos passos:
O projeto foi protocolado nesta terça-feira, dia 30 de agosto, sob o número PDC 507/2016, e é subscrito por 171 deputados federais, ou seja, um terço da Câmara, quórum mínimo necessário para que fosse acolhido pela Casa.
A proposta é um contraponto ao Projeto de Lei 4567/16, que está prestes a ser votado pelo Plenário da Câmara e que, se aprovado, acabará com a garantia legal da Petrobrás ser a operadora exclusiva do Pré-Sal, transferindo para as multinacionais o controle das reservas.
A ideia de um plebiscito para que a população se posicione sobre o futuro da maior reserva de petróleo da atualidade foi lançada pela FUP e acolhida pelos deputados que subscrevem o PDC 507/2016. É mais uma importante frente de luta para que o Pré-Sal continue sob o controle do Estado, sendo explorado por uma empresa nacional, em benefício do povo brasileiro.
“O projeto que protocolamos é para que a população defina através de um plebiscito o destino do Pré-Sal. O outro projeto que caminha aqui na Câmara (PL 4567/16) visa abrir as riquezas do nosso povo para as multinacionais e isso nós não podemos permitir. Esperamos que a Câmara acate a nossa proposta de plebiscito e permita que a população decida sobre o futuro do Pré-Sal”, declarou o coordenador da FUP, José Maria Rangel.
O que prevê o PDC 507/2016
O Projeto de Decreto da Câmara 507/2016 propõe a convocação de um plebiscito nacional a ser realizado em data a ser definida pelo Congresso Nacional, onde o eleitorado brasileiro seja consultado sobre a exploração do Pré-Sal, através da seguinte pergunta:
Você concorda com a manutenção da Lei 12.351/2010, que assegura à Petrobras a exclusividade na condução e execução de todas as atividades de exploração e produção do Pré-Sal e das áreas estratégicas de petróleo e gás?
Intensificar a luta contra a entrega do Pré-Sal
De autoria do então senador José Serra (PSDB/SP), atualmente ministro das Relações Exteriores do governo interino do golpista Michel Temer, o PL 4567/16 já foi aprovado no Senado e pode ser colocado em votação no plenário da Câmara a qualquer momento.
Além de tirar o Pré-Sal da Petrobrás, transferindo sua operação para as multinacionais, o projeto também põe fim à garantia de participação mínima de 30% que a estatal brasileira tem sobre essas jazidas.
Para impedir que um patrimônio tão estratégico para o país caia nas mãos das multinacionais, a FUP e seus sindicatos vêm realizando uma série de mobilizações.
Uma das formas de pressionar os parlamentares é enviar e-mails a todos os deputados federais, cobrando que se posicionem contrários ao PL 4567.
Através da página www.presalemjogo.com.br, em apenas dois clicks, é possível disparar de uma só vez e-mails para todos os deputados, cobrando que votem contrários ao projeto que entrega o petróleo brasileiro às multinacionais.
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