Os danos causados por barragens de mineração à população de Oriximiná (Pará), a dificuldade de acesso às informações, limitações das avaliações de impacto ambiental, a ausência de projeções de riscos para a população, a falta de diálogo com as comunidades locais foram os principais temas tratados durante o Seminário “Barragens de Mineração: impactos e riscos – O caso de Oriximiná”, realizado dia 21 de novembro, na cidade de Belém do Pará, sob a coordenação da Comissão Pró-Índio de São Paulo e da Defensoria Pública do Estado do Pará.
O Seminário fez um amplo debate sobre o impacto das 23 barragens que armazenam os rejeitos da maior produtora de bauxita do Brasil, a Mineração Rio do Norte, todas situadas em Oriximiná (PA)u o alerta “a barragem é uma construção como um avião, você constrói um avião para não cair, mas você tem que ficar o tempo todo pensando que ele pode cair. Se não, um dia ele cai.” O professor reforçou que o risco de ruptura das barragens sempre vai existir e por isso é preciso o controle bastante rígido do comportamento dessas estruturas.
“Existe uma tendência para o aumento de rompimentos de grandes barragens com impactos ambientais cada vez maiores”, reforçou Luiz Jardim de Moraes Wanderley, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. O volume armazenado e a altura das barragens estão cada vez maiores. Conforme dados citados em sua palestra, a altura máxima das barragens já alcançou os 340 metros.
Limitações das Medidas de Prevenção em Oriximiná
Apenas duas das 23 barragens consideradas de alto dano potencial associado contam com plano de ação de emergência – para as demais não há exigência legal para tal plano. Assim, apesar da Barragem Água Fria estar situada a apenas 400 metros do Quilombo Boa Vista, não há um plano para lidar com eventual rompimento da barragem.
“A comunidade se sente ameaçada, a gente não tem uma instrução de como agir em caso de emergência, a gente fica sem saber o que fazer até porque só ficamos sabendo dos riscos agora”, lamenta Aildo Viana dos Santos, coordenador da Associação da Comunidade Remanescente de Quilombo Boa Vista.
Mesmo no caso das duas barragens com plano de emergência, conhecidas como TP1 e TP2, se verificam limitações. Não foi avaliado o impacto de um eventual rompimento para as comunidades ribeirinhas Boa Nova e Saracá situadas a cerca de 18 quilômetros a jusante das barragens. “A simulação da dispersão da lama foi feita até 6 quilômetros, quer dizer, faltam cerca de 12 quilômetros para chegar até a área da comunidade. Isso teria que ser refeito, pois é bastante provável da lama descer 18 quilômetros no caso de uma ruptura”, explicou o professor João Carlos.
Outro problema é que a população ribeirinha não foi informada dos riscos nem preparada para enfrentar situações de emergência. “A mineração não esclarece para gente o risco que temos lá, relata Jones Gonçalves da Luz, coordenador da comunidade ribeirinha Boa Nova.
Compromissos
As demandas bastante concretas do Seminário foram apresentadas ao Departamento Nacional e Produção Mineral (DNPM), órgão responsável pela fiscalização. “Solicitamos que o DNPM exija da mineradora a revisão do plano de emergência para assegurar a avaliação dos impactos para as comunidades ribeirinhas e a elaboração de um plano de contingência para as barragens situadas próximas ao quilombo Boa Vista. Além de uma ação visando o diálogo e preparação das comunidades para lidar com eventuais desastres” explica Lúcia Andrade, coordenadora da Comissão Pró-Índio.
“A legislação já prevê a divulgação dos planos de emergência, isso é cumprimento de uma norma que já existe. Se, de fato, a comunidade não tem acesso, acho que é o caso de ampliar essa divulgação”, ponderou o superintendente do DNPM no Pará, Carlos Botelho. Sobre os planos de emergência Carlos Botelho afirmou que são demandas justas. “A decisão obviamente não é só minha, mas o que eu posso me efetivamente comprometer é levar isso ao meu corpo técnico, defender isso a partir de todos os depoimentos que ouvi hoje”, completou.
O DNPM informou que já realizou a vistoria em todas as barragens da Mineração Rio do Norte em dezembro de 2015 e que, em janeiro de 2017, deve realizar nova vistoria. E acenou com a possibilidade de as demandas colocadas no evento serem transformadas em exigências à mineradora nessa segunda inspeção.
Continuidade – Reforçar o Controle Social
Para Andréia Macedo Barreto, defensora pública do estado do Pará, o debate alcançou o objetivo de trazer dados e diferentes informações sobre o tema que é tão complexo. “Agora precisamos dar continuidade ao debate”.
Lúcia Andrade, da Comissão Pró-Índio, complementa “um dos desafios diz respeito aos impactos socioambientais. É preciso compreender como tem se dado o processo de licenciamento ambiental dessas barragens. Infelizmente, o Ibama não atendeu ao convite para participar do evento. Mas o diálogo com o órgão ambiental é urgente ainda mais que a empresa planeja implantar novas barragens”.
ANOTE AÍ:
Fonte originária desta matéria: http://comissaoproindio.blogspot.com.br
As fotos utilizadas nesta matéria são de Renato Glauber/Anápolis
