A pressão social encabeçada pelo Sintego e absorvida pela sociedade goiana tem dado bons resultados. A Seduce (Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes) informou que nenhuma Organização Social foi qualificada no Edital de Convocação 001/2016.
Esta informação foi dada pela própria secretária Raquel Teixeira em entrevista coletiva no dia 23/01. Segundo a secretária, não houve nenhuma OS apta tecnicamente para ser parceira da Secretaria. As propostas apresentadas para o gerenciamento das escolas não atenderam as exigências para uma gestão compartilhada.
O Sintego se orgulha de sua luta e de suas manifestações contra a terceirização do ensino público em Goiás e pondera que foi primordial mostrar e denunciar esse modelo de gestão. Desde o final do ano de 2014 até o presente momento, o sindicato tem se mobilizado contra as ameaças do governo do Estado de privatização do ensino público e de fim da carreira do magistério.
O Sintego denunciou e combateu veementemente o caráter mercadológico das OSs. À primeira vista essas entidades vieram involucradas de entidades sem fins lucrativos, entretanto, essas empresas têm no lucro o seu principal objetivo.
A Revista Nova Escola ajudou a desmascarar essa farsa na matéria “Quem vai administrar as escolas de Goiás?”. A reportagem mostrou que as dez OSs credenciadas não tinham experiência comprovada em gestão de escolas e eram recém-registradas, cujos proprietários visavam, sim, o lucro, acima dos nobres ideais do Ensino Público.
Em sua luta o Sintego ampliou parcerias e aprofundou o diálogo com as organizações vivas da sociedade. A luta fez-se ferrenha, de um lado os professores e administrativos contra as OSs e do outro o Governo de Goiás representado pela Seduce.
Por enquanto vence o bom censo e ao posicionamento do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino), que em documento oficial, declara a impossibilidade do uso de recursos do FUNDO para as OS. O documento diz explicitamente que não é possível utilizar recursos do Fundo no pagamento de Organizações Sociais, demonstrando a inconstitucionalidade do projeto levado a cabo pelo governo do Estado. (Vide Documento anexo).
Mais universidades e entidades sensibilizadas como a Faculdade de Educação da UFG, Fórum Estadual de Educação, SINPRO-GO, CNTE e seus sindicatos, o Movimento de Estudantes e OAB-GO, se juntaram à luta e se manifestaram através de seus conselheiros contra a privatização do ensino. O MP-GO, juntamente com o MPF e o Ministério Público de Contas recomendou a paralisação do processo. A secretária de Educação diz que um novo edital será lançado, alegando que este outro chamamento trará mudanças na qualificação das OSs.
O Sintego, através de sua presidenta, Bia de Lima, evidencia em suas falas que, ao longo de todo este processo, houve falta de diálogo do governo para com a sociedade e com os profissionais em educação e, enfatiza principalmente, a ilegalidade deste processo.
Convém destacar que através das denúncias do Sintego as OS não avançaram e o governo teve de recuar. Enquanto Sindicato e interessados no assunto, sabemos que é uma vitória parcial, mas uma significativa vitória. Na sua ânsia para acabar com o Ensino Público em Goiás, temos a certeza de que governo vai retomar a carga, mas enquanto isto é importante estar do lado dos alunos, professores, administrativos e comunidade goiana.
O Sintego estará sempre argumentando em favor do nosso povo goiano. O Sintego, com apoio da sociedade e da Justiça, vai continuar trabalhando contra esta tentativa do governo de Goiás de promover o desmanche da carreira dos professores e da educação pública em Goiás.
