Mercadante: Governo desmonta o PNLD e desmantela a Educação

Mercadante: Governo desmonta o PNLD e desmantela a Educação como política de Estado

Nota pública do ex-ministro Aloizio Mercadante

Mais uma vez, sem qualquer participação social ou da comunidade educacional, o governo Bolsonaro atenta contra a educação brasileira. Desta vez, sob o falso pretexto de combater a doutrinação de esquerda nas escolas, o Ministério da Educação mutilou o edital do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), retirando a exigência de referências bibliográficas que apoiem a estrutura editorial dos livros e suprimiu trechos essenciais, como a agenda da não-violência contras as mulheres e a promoção das culturas quilombolas e dos povos do campo, bem como retirou a orientação de que ilustrações retratassem a “diversidade étnica da população brasileira, a pluralidade social e cultural do país”.  Também abriu caminho para a propaganda comercial em livros didáticos, claramente afrontando as vedações definidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, e retirou do edital o item  que impedia publicidade e erros de revisão e impressão.

Além de institucionalizar a possibilidade da doutrinação ideológica nas escolas, o fim da exigência das referências bibliográficas nas obras abre brecha para que nossos alunos recebam obras sem qualidade e fragiliza a base científica e de pesquisa, que deve sustentar os argumentos de um livro didático, prejudicando a qualidade do ensino. Já a supressão da agenda dos direitos das chamadas minorias nas escolas e o fim das ilustrações que retratem a pluralidade da nossa nação escancaram uma das faces mais cruéis de um governo pautado pela máxima de que “a maioria deve impor sua vontade sobre a minoria”, justamente o tipo de pensamento que conduziu a humanidade a regimes autoritários e cruéis, como o nazismo e o fascismo.

É evidente que o edital do PNLD deve seguir critérios técnicos, em consonância com o Plano Nacional de Educação, de forma a permitir que as redes de ensino possam optar por obras que estejam em conformidade com seus respectivos projetos pedagógicos, organizando uma formação completa, humanista e de respeito integral aos direitos de cidadania. Justamente, por isso, somente após a análise de uma comissão técnica, formada por especialistas, educadores e professores, uma lista de obras é apresentada para escolha das escolas. O PNLD é de tamanha importância que criamos o PNLD Idade Certa (livros de literatura para as turmas do 1o ao 3o do ensino fundamental), do PNLD Campo (material didático específico para alunos do 1o ao 5o ano do ensino fundamental das escolas públicas rurais), além do PNLD EJA (livros para os jovens e adultos das entidades parceiras do Brasil Alfabetizado (PBA) e das redes de ensino da educação básica).

Não posso deixar de mencionar que essa nova barbaridade acontece no esteio do desmantelamento da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do próprio Ministério da Educação. A referida secretaria desempenhava um papel fundamental nas políticas educacionais para fortalecer a relação de grupos historicamente excluídos e discriminados por questões de raça, etnia, origem, situação econômica e social, gênero, orientação sexual, religião, pessoas com deficiência, sempre na perspectiva de inclusão, respeito, valorização da diversidade e construção de uma cultura de paz.

Essas primeiras ações do governo não consideram a educação política de estado e seu compromisso com a democracia e com os direitos humanos como princípios inegociáveis. As exigências a produção de um livro didático deve preservar os valores civilizatórios que devem ser defendidos por toda a sociedade, sempre.

No momento em que estávamos divulgando esta nota, recebemos a informação de que, em um novo recuo, o governo Bolsonaro voltou atrás em mais esta tentativa de implementação de uma proposta educacional obscurantista, homofóbica e preconceituosa, no fundo, a proposta de uma educação ideologizada pelos retrocessos defendidos pela chamada “escola sem partido”. Entretanto, em razão da importância do tema, apresentamos os argumentos para a defesa integral do Programa Nacional do Libro Didático.

Aloizio Mercadante é ex-ministro da Educação.