As políticas de trabalho, emprego e renda fazem parte do processo de desenvolvimento socialmente justo, economicamente viável e ambientalmente sustentável, que oportunize às pessoas e suas famílias vida digna pelo seu próprio trabalho.
As políticas neoliberais defendem a liberdade de mercado e a restrição da intervenção estatal na economia, desconstruindo políticas de emprego e renda. O Governo FHC, com a justificativa de gerar empregos, flexibilizou as leis trabalhistas. Como resultado, houve aumento do desemprego, precarização do trabalho, queda da renda, aumento da exclusão social e da desigualdade.
O quadro se altera entre 2003 e 2014, nos Governos Lula e Dilma quando, com as políticas adequadas e sem mexer nos direitos dos trabalhadores, foram gerados mais de 20 milhões de empregos. No segundo governo Dilma, as medidas econômicas adotadas trouxeram efeitos negativos para a economia. O movimento sindical também cometeu erros, como o de participar da aprovação do Plano de Proteção ao Emprego cujos efeitos foram insignificantes.
Hoje empresários falam em aumento da jornada de trabalho para até 80 horas semanais. Dizem que o trabalhador pode almoçar enquanto trabalha. O governo golpista compactua com isso e assinala com a flexibilização e a precarização das relações de trabalho. Em contraposição, os trabalhadores indicam a redução da jornada sem redução salarial com um teto de 40 horas semanais e a ratificação da Convenção 158 da OIT, que proíbe a demissão imotivada.
Compete ao Estado, inclusive aos municípios, adotar estratégias para promover a geração de emprego, articulando um modelo de política pública que considere indicativos importantes, como o desenvolvimento regional, descentralizado do Sul e do Sudeste e o estímulo aos entes federados que possuem amplas áreas de conservação ambiental para preservá-las, recebendo estímulos financeiros para isso.
Os municípios precisam gerar seus próprios recursos econômicos e não apenas depender dos repasses constitucionais. Para tanto, a articulação de estratégias para a geração de receitas próprias é imprescindível. Algumas medidas podem ser tomadas pelas prefeituras, como a instituição de IPTU progressivo e a taxação do patrimônio (não dos salários).
Para a adoção dessas e de outras medidas é importante a construção de espaços participativos – consultas e audiências públicas, grupos de trabalho, fóruns intersecretarias, conselhos – que debatam políticas ativas de emprego, trabalho e renda enquanto um conjunto de programas, ações e medidas de natureza pública ou em parceria com o setor privado, organizando ações que promovem o desenvolvimento sustentável com dignidade para todos.
As compras pelas prefeituras configuram importante aspecto de geração de emprego e renda. Desde 2009, o programa de alimentação escolar estipula que 30% do valor repassado devem ser investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar. Esse valor pode ser ampliado como parte de um conjunto para estimular o desenvolvimento rural sustentável, gerando trabalho, promovendo a manutenção das pessoas no campo, garantindo alimentação saudável e trazendo crescimento ao município.
A economia solidária é parte fundamental das políticas ativas de emprego, trabalho e renda. Representa uma alternativa real ao modo tradicional de organização da produção e distribuição dos frutos do trabalho. Outros exemplos a serem considerados têm como parâmetro ações da prefeitura de São Paulo, coordenadas pelo secretário de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, Artur Henrique, ex-presidente da CUT.
- Criar órgãos de apoio ao emprego e empreendedorismo para o atendimento e inserção dos cidadãos no mercado de trabalho. Esses espaços podem intermediar processos seletivos e captação de mão de obra, emitir Carteira de Trabalho, habilitar para o seguro-desemprego, promover cursos de capacitação profissional, formalizar microempresas.
- Organizar cooperativas de diferentes categorias de trabalhadores, inclusive de autônomos, para facilitar o acesso ao crédito e a aplicação de projetos sustentáveis de trabalho e de desenvolvimento local e regional.
- Promover o ingresso da pessoa jovem no mundo do trabalho por meio da qualificação profissional, do estímulo financeiro às empresas contratantes e do apoio à constituição de empreendimentos coletivos.
- Construir com a comunidade municipal uma agenda de trabalho decente para superar desigualdades salariais, de gênero e de raça. Essa organização permite acompanhar a precarização do trabalho e o combate ao trabalho escravo, com especial atenção aos empregados domésticos e trabalhadores rurais.
Um aspecto fundamental é avaliar as desigualdades entre os municípios próximos apontando a possibilidade de instituir territórios da cidadania para aglutinar aqueles que possuem características semelhantes, possibilitando a organização de uma economia comum a partir de realidades próximas.
Um processo de desenvolvimento inclusivo permite a queda de desigualdades sociais, regionais, raciais, de gênero, e desfaz falácias como as de que é preciso crescer para depois distribuir, de que os ganhos do salário mínimo inviabilizariam as prefeituras e a Previdência e de que é necessário cortar direitos trabalhistas para reduzir o custo do trabalho e gerar mais empregos.
Pelo contrário, o crescimento econômico com distribuição de renda gera um círculo virtuoso, reduz a pobreza, propicia forte expansão do mercado consumidor, amplia oportunidades profissionais, valoriza o espaço local e fortalece a cidadania.
Mudar o mundo a partir da aldeia. A cidade é da cidadania!
