Governo de Goiás quer acabar com a licença-prêmio, quinquênio e mandato classista. Projeto que destrói direitos dos/as servidores/as já está na Assembleia Legislativa de Goiás…
Por Bia de Lima
Em mais uma tentativa de culpar os/as servidores/as públicos/as pelas mazelas do Estado, o Governo de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), um projeto que altera o estatuto dos/as servidores/as e com esta medida busca acabar com direitos importantes como licença-prêmio e o quinquênio, além de acabar com o mandato classista, como uma forma de fragilizar os sindicatos. Todas estas medidas nefastas estão contidas no Projeto de Lei da Reforma Administrativa tramita na Alego.
A licença-prêmio é o benefício que concede aos/as servidores/as públicos/as um período de descanso de três meses a cada cinco anos de efetivo trabalho. Já o quinquênio é uma porcentagem de gratificação incidente sobre o vencimento e incorporado à remuneração, após cada cinco anos de efetivo exercício prestado. Por sua vez, o mandato classista consiste na licença remunerada concedida para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão.
É importante salientar que todos esses direitos estão garantidos na Constituição Federal e foram conquistados com muita luta dos/as servidores/as públicos/as, que se desdobram para exercerem suas funções com excelência, dedicação e muita competência.
O Governo de Goiás trabalha a todo momento para vender a ideia de que os/as servidores/as públicos/as, recebem bons salários, trabalham pouco, se aposentam com condições especiais e privilegiadas, o que é não é verdade! A maioria dos/as servidores/as, principalmente os/as profissionais da Educação, possui baixos salários e sobrecarga de trabalho. A administração de Goiás precariza e desvaloriza o trabalho fundamental destes/as profissionais e impõe retrocessos que terão impactos profundos na vida dos/as servidores/as e consequentemente na sociedade.
Para além da defesa dos/as profissionais da Educação, como presidenta eleita também da Central Única dos Trabalhadores em Goiás (CUT/GO), sigo lutando por todos/as os/as servidores/as públicos/as que sofrem com as medidas equivocadas e maldosas do Governo de Goiás. O ano de 2019 começou com o atraso do salário de dezembro/18 e se arrastou até agosto/19 quando foi totalmente resolvido, um completo descaso! Agora, no final do ano, época em que nós trabalhadores/as estamos nos preparando para as festas de fim de ano, somos apunhalados com tantas propostas de reformas que só prejudicam a nós, servidores/ as públicos/as. São cortes, achatamento de carreira, perda de direitos e a tentativa de enfraquecimento do movimento sindical.
Me pergunto se somos nós professores/as,administrativos/as, profissionais da saúde, bombeiros, policiais militares e civis, fiscais, e mais tantas outras categorias fundamentais para o giro da máquina estatal, os/as verdadeiros/as culpados/as pela calamidade financeira do Estado?
O fato é que recebemos menos do que realmente merecemos e estamos sendo culpabilizados/as e penalizados/as pela ingerência das administrações que geriram o Estado de Goiás.
Mais do que fundamentais, nós servidores/as públicos/as somos necessários/as para a população e não somos vilões! Também por isso, merecemos a manutenção dos nossos direitos, o reconhecimento devido e a remuneração adequada. Dessa forma, conclamo a mobilização de todos/as os/as servidores/as públicos/as de Goiás, especialmente os da Educação, para que tais absurdos não sejam cometidos contra nós trabalhadores/as! Vamos à luta!
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