A PEC da Maldade, o aumento da alíquota e o fim do quinquênio

A PEC da Maldade, o aumento da alíquota e o fim do quinquênio – Reflexões sobre a Reforma da Previdência de Goiás…

Por Bia de Lima

Aumento da alíquota de 8%, fim do quinquênio, desvalorização dos/as servidores/as públicos/as, desrespeito aos direitos dos/as trabalhadores/as é isso que propõe a PEC da Reforma da Previdência de Goiás, enviada à Assembleia Legislativa do Estado, espelhada na Reforma apresentada em Brasília. Sabendo da grande possibilidade de aprovação da matéria, sem a devida discussão com a sociedade, o SINTEGO articula audiências, reuniões e discussões
com os/as representantes sindicais dos/as servidores/as públicos/as e principalmente com deputados, com o objetivo de construir estratégias que impeçam o avanço da PEC da Reforma da Previdência Estadual.

Os sindicatos devem entrar em contato com o Sindifisco, entidade que representa os/as auditores/as fiscais de Goiás, para que possam contrapor os números apresentados pelo Governo Estadual, bem como o DIEESE, para argumentar de forma técnica que os dados apresentados pelo governo não correspondem com a verdade. A administração estadual quer justificar o absurdo, colocando a responsabilidade toda nas costas dos/as servidores/as públicos/as. De acordo com a proposta da Reforma,a idade média de aposentadoria dos/as servidores/as públicos/as é de 48 anos, o que não é verdade!

Goiás é o Estado da Federação que, atualmente, paga a maior alíquota de contribuição da Previdenciária, 14,25%. Com o aumento proposto pela Reforma, esse percentual pode chegar a 22,5%, o que é impraticável. Além disso, o Estado
dá uma rasteira nos/as servidores/as públicos/as ao propor junto com as alterações da Previdência também o fi m do quinquênio. A PEC revoga o inciso XIX do artigo 95 da Constituição, que garante o quinquênio e sua incorporação aos vencimentos de inativos/as e pensionistas. A proposta revoga ainda o parágrafo 1° do mesmo inciso que estabelece: “O Estado pagará auxílio especial a seus servidores que tenham fi lho excepcionais, matriculados em instituição especializada para receber tratamento, na forma e valor fixados em lei”.

O Governo Estadual quer pegar os/as servidores/as públicos/as de surpresa com uma Reforma Administrativa embutida na Reforma da Previdência. É impossível que aceitemos isso PEC da maldade: aumento da alíquota e fim do quinquênio. A PEC revoga o inciso XIX do artigo 95 da Constituição, que garante o quinquênio e sua incorporação aos vencimentos de inativos/as e pensionistas. A proposta revoga ainda o parágrafo 1° do mesmo inciso que estabelece: “O Estado pagará auxílio especial a seus servidores que tenham fi lho excepcionais, matriculados em instituição especializada para receber tratamento, na forma e valor fixados em lei”.

O Governo Estadual quer pegar os/as servidores/as públicos/as de surpresa com uma Reforma Administrativa embutida na Reforma da Previdência. É impossível que aceitemos isso calados/as. Nós, trabalhadores/as da Educação, não concordamos com essa medida de forma alguma e vamos mobilizar toda a categoria e os/as demais servidores/as públicos/as contra estas medidas nefastas a quem leva para a população os benefícios das políticas públicas.

Os prejuízos da Reforma são muitos. O Governo não percebe que quando somado aos outros descontos salariais, o acréscimo da alíquota é cruel. Em 2019, os/as servidores/as públicos/as além de não terem seus reajustes garantidos, tiveram um aumento absurdo de quase 22% no Ipasgo, Instituto de Assistência dos Servidores
do Estado de Goiás. Se soma a isso, o Imposto de Renda e, agora, mais que os já elevados 14,25%,o governo quer novo aumento. Mais da metade do salário é para pagar impostos, devolver para o próprio Governo. Como os/as servidores/as vão sobreviver?

Não podemos pagar para trabalhar, nós já estamos sendo sacrificados demais!

A categoria da Educação principalmente, vem sofrendo de todos os lados. No governo anterior, acabaram com a Gratificação de Titularidade, neste ano, até agora não foi respeitada a lei do Piso, não foram assinadas as progressões e agora tentam empurrar essa Reforma que maltrata ainda mais os/as trabalhadores/as. É muita maldade! Nós não vamos pagar pelas irresponsabilidades das administrações! Agora, as entidades sindicais buscarão o apoio
dos parlamentares, muitos deles são servidores públicos de carreira, o que pode facilitar o diálogo.

A Reforma da Previdência não pode ser aprovada da forma como foi apresentada. O SINTEGO mobilizará de todos/as os/as servidores/as públicos/as, especialmente os/as da Educação, para que conversem com os/as deputados/as de sua região, e se manifestem contra a Reforma da Previdência de Goiás. Precisamos ter nossos direitos garantidos,
resguardados e cumpridos!

Chega de maldades!

Fonte: Sintego

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